CNPE aprova resolução que cria Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil


O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça (09.04) a Resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.
O “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.
Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.
O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares:
– promoção da concorrência;
– harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição;
– integração com o setor elétrico e com o setor industrial; e
– eliminação de barreiras tributárias.
O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:
     I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
    II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
  III. Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.

Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)

Imagem: Pixabay

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